Nesta sexta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o ex-presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas globais sobre importações com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), uma lei de 1977 destinada a situações de emergência e não a tributos abrangentes.
A decisão afirma que somente o Congresso tem poder constitucional para criar impostos e tarifas, e que a tentativa de Trump de usar a lei de emergência para estabelecer tarifas não foi autorizada. Isso representa um revés significativo para a agenda econômica do ex-presidente, que vinha usando essas tarifas para pressionar parceiros comerciais e tentar reduzir déficits.
As tarifas, que haviam sido aplicadas a mais de 100 países — incluindo taxas adicionais sobre produtos brasileiros — foram invalidadas, colocando em xeque tanto a legalidade da arrecadação quanto a estratégia de comércio exterior dos EUA.
Em reação, Trump criticou a decisão da Corte, chamando-a de “vergonha” e sinalizando que já estuda novas alternativas legais para manter pressões comerciais, mesmo após o empate jurídico.
Este julgamento pode abrir caminho para questionamentos sobre possíveis reembolsos de tarifas já arrecadadas e reforça a importância do equilíbrio entre poderes Executivo e Legislativo na economia americana.